1- A campanha Cineminha Credishop, foi idealizada pela agência S/A Propaganda Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.967.456/0001-50 com sede na Rua Visconde de Parnaíba, 2485 – Bairro: Ininga, Teresina- Piauí e será realizada pela Credi-Shop S/A Administradora de Cartões de Crédito, inscrita no CNPJ sob o nº 62.895.230/0001-13, com sede na Av. Frei Serafim, 2648 – Bairro: Ilhotas, Teresina – PI.

2- Tem por objetivo proporcionar uma sessão exclusiva de cinema (classificação livre) para crianças da rede pública de Ensino nas cidades de Teresina – PI, Parnaíba-PI e Imperatriz- MA, sendo estas cidades as únicas com cinema credenciado à rede Credishop.

3- A presente campanha “Cineminha Credi-Shop” não se constitui em distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; consistindo-se em ação estritamente recreativa (inciso II, art. 3º, Lei n.5.768/71), portanto, desnecessária autorização CEF/SEAE; somando-se o fato de que o titular do cartão credishop que fizer uso do cartão na compra do ingresso, nos termos desse regulamento, não receberá nenhum prêmio, desconto, ou bonificação.

4- A presente campanha é válida somente nos Cinemas Teresina (Teresina Shopping), Multicine Parnaíba (Parnaíba Shopping) e CineStar (Tocantins Shopping, Imperatriz) no período de 04/09/2018 a 29/09/2018.

5- Da mecânica:

5.1 Os usuários dos cartões Credishop que adquirirem ingressos nos Cinemas indicados no item 04, com cartão Credishop contribuirá com a realização da sessão exclusiva de cinema para as crianças da rede pública de Ensino nas cidades acima citadas.

5.1.1 Cada ingresso comprado com o uso de cartão credishop, durante o período definido no item 4, resultará em um ingresso que será disponibilizado pela administradora diretamente para um aluno da rede pública de ensino.

5.1.2 Os ingressos “gerados” por esta campanha estão limitados a 130 (cento e trinta) para o Cinemas Teresina, a 100 (cem) para Multicine Parnaíba, e 120 (cento e vinte) para o CineStar, em Imperatriz-MA.

5.1.3 Ocorrendo venda de ingressos nos cinemas definidos em número superior aos mencionados no item anterior, o excedente não servirá para “gerar” ingressos, nem importará qualquer bonificação para nenhuma das partes.

5.2 As escolas de ensino público localizadas nas cidades de Teresina-PI, Parnaíba-PI e Imperatriz-MA poderão inscrever-se nesta ação no sítio eletrônico (site) www.cineminhacredishop.com.br, formular uma frase com alusão ao tema “POR QUE OS MEUS ALUNOS MERECEM IR AO CINEMA?”.

5.2.1 As frases servirão para que a Diretoria da Credi-Shop escolha dentre todas uma escola por cada cidade indicada no item 04.

5.2.2 Caso a escola escolhida pela Diretoria, nos termos do item 5.2.1 não possuir o número mínimo de alunos indicado, por cidade, no item 5.1.2, poderá ser feita a escolha de mais uma escola com fim específico de complementar as “vagas” de alunos para participação na ação recreativa.

5.3 Findada a etapa de escolha das escolas, por cidade, caberá a cada escola selecionada promover internamente que seus alunos façam uma redação com o tema “POR QUE OS MEUS ALUNOS MERECEM IR AO CINEMA?

5.4 Cada escola, com base nas redações produzidas pelos alunos, fará internamente e sem qualquer tipo de interferência, ou participação, a escolha dos seus alunos que irão ao Cineminha Credishop, em número de acordo com o especificado no item 5.1.2.

5.4.1 Na localidade em que o número de alunos, da escola selecionada, não for suficiente para preencher todas as vagas previstas, será selecionada outra escola para complementar o número de vagas. Sendo que esta escola selecionada por derradeiro, também deverá promover a mesma dinâmica das redações, nos termos do item 5.3 e 5.4.

5.5 As redações de todos os alunos selecionados deverão ser encaminhadas para a Credi-Shop, pelas respectivas escolas no mesmo momento em que estas fizerem a indicação de seus alunos selecionados.

5.6 Será distribuído nas escolas um “Kit redação” contendo: Folha de Redação, Termo de Autorização de Uso de Imagem, que deverá ser entregue para a Credishop devidamente assinada pelo(a) responsável do(a) menor, juntamente com fotocópia das documentações do(a) aluno(a) e do responsável. Caso os documentos solicitados não sejam entregues, a participação do respectivo aluno será cancelada.

5.7 A documentação será coletada nas escolas participantes até o dia 20.09.2018 em todas as cidades participantes.

6- Da realização da campanha:

6.1 A Credi-Shop se responsabilizará pela locação de ônibus para transportar as crianças da ESCOLA para CINEMA e ao término da sessão do CINEMA para ESCOLA. As crianças irão acompanhadas pelos professores e/ou diretores definidos pela própria instituição de ensino.

6.2 Em Teresina – PI serão selecionadas 130 crianças com idade de 07 a 12 anos para participarem da sessão exclusiva de cinema no Cinema Teresina Shopping em Teresina – PI com direito a um combo (pipoca, refrigerante ou suco), a realizar-se no dia 29.09.2018, as 10h, não havendo nenhuma possibilidade de troca de data ou horário, sendo o filme a ser exibido com classificação indicatória LIVRE, que só terá como ser definido na semana do evento.

6.3 Em Parnaíba – PI serão selecionadas 100 crianças com idade de 07 a 12 anos para participarem da sessão exclusiva de cinema no Multicine Parnaíba Shopping em Parnaíba – PI com direito a um combo (pipoca, refrigerante ou suco), a realizar-se no dia 24.09.2018, as 10h, não havendo nenhuma possibilidade de troca de data ou horário, sendo o filme a ser exibido com classificação indicatória LIVRE, que só terá como ser definido na semana do evento.

6.4 Em Imperatriz – MA serão selecionadas 120 crianças com idade de 07 a 12 anos para participarem da sessão exclusiva de cinema no CineStar no Tocantins Shopping em Imperatriz – MA com direito a um combo (pipoca, refrigerante ou suco), a realizar-se no dia 26.09.2018, as 14h, não havendo nenhuma possibilidade de troca de data ou horário, sendo o filme a ser exibido com classificação indicatória LIVRE, que só terá como ser definido na semana do evento.

6.5 Durante a campanha serão coletadas imagens e depoimentos de algumas crianças. Portanto, a importância do envio dos documentos solicitados no item 5.6 deste regulamento.

7- Após a ação será exibido dois VT’S em canais de TV aberta, nos cinemas participantes e nas redes sociais, pelo prazo máximo de 01 ano ressalvando que após esse prazo a Credi-Shop deixará de fazer vinculações, mas não podendo se responsabilizar pela reprodução de seu conteúdo especialmente em mídias sociais por terceiros.

8- A campanha não consiste em sorteio e as redações serão corrigidas e pré-selecionadas pelos professores das instituições da rede pública de ensino, onde os participantes, ao enviarem os envelopes com redação e documentação exigida, manifestam sua total concordância com as regras desta campanha.

Teresina/PI, 05 de setembro de 2018.

Credi-Shop S/A

Fonte: Departamento jurídico